Termos e Condições — 5g5g5g

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados aeles atribuídos:

• "Plataforma" — refere-se ao website 5g5g5g, acessível em https://5g5g5g.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, jogos e conteúdos disponibilizados aos Usuários.
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize a Plataforma 5g5g5g.
• "Conta" — perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, vinculado a um CPF, endereço de e-mail e demais dados cadastrais fornecidos.
• "Saldo Real" — montante depositado pelo Usuário com recursos próprios, disponível para apostas e saques.
• "Saldo de Bônus" — crédito promocional concedido pela Plataforma, sujeito a requisitos de apostas antes de conversão em Saldo Real passível de saque.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo obrigatório de verificação de identidade exigido para saques e operações de maior valor.
• "Termos" — os presentes Termos e Condições, incluindo eventuais aditivos, apêndices e políticas incorporados por referência.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do5g5g5g, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Posuir capacidade civil plena para contratar nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em processo de autoexclusão ativo em nenhuma plataforma de apostas;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, cônjuge ou familiar em primeiro grau de colaboradores do 5g5g5g.

O 5g5g5g reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória da elegibilidade do Usuário, incluindo documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária utilizada para depósitos e saques.

3.1 Unicidade da conta. É permitida apenasuma (1) conta por Usuário, vinculada a um único CPF, endereço de e-mail e número de telefone. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou em nome de terceiros é expressamente proibida e sujeita a bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com perda de quaisquer saldos de bônus.

3.2 Veracidade das informações. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados cadastrais fornecidos. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a restituição de saldos de bônus.

3.3 Segurança das credenciais. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 5g5g5g recomenda o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

3.4 Verificação de identidade (KYC). O processo de verificação de identidade é obrigatório para realização de saques e pode ser solicitado a qualquer momento pela equipe de compliance. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar em retenção temporária do saldo até regularização.

4.1 Métodos de depósito. O5g5g5g aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Real brasileiro (R$):

4.2 Titularidade. Somente são aceitos depósitos provenientes de conta bancária ou método de pagamento em nome do próprio Usuário titular da conta 5g5g5g. Depósitos de terceiros serão devolvidos e podem resultar em bloqueio da conta.

4.3 Sem taxa de depósito. O 5g5g5g não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias ou da instituição de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.1 Métodos de saque. Os saques são realizados pelo mesmo método utilizado no último depósito, preferencialmente. O método padrão é o Pix, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

5.2 Prazos de processamento. Saques via Pix são processados em até24 horas úteis após a aprovação da solicitação e conclusão do processo KYC. O 5g5g5g se esforça para processar saques em até 4 horas em dias úteis.

5.3 Saque mínimo e máximo. O valor mínimo para saque é deR$ 50,00. O limite máximo de saque por transação é de R$ 20.000,00. Limites diários e mensais podem ser definidos de acordo com o nível de verificação da conta e o histórico de apostas.

5.4 Verificação obrigatória. Todo saque está condicionado à conclusão do processo KYC. O5g5g5g pode solicitar documentação adicional antes de liberar qualquer saque, especialmente para valores acima de R$ 2.000,00.

6.1 Condições gerais. Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 5g5g estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estes Termos Gerais, os termos específicos da promoção prevalecem.

6.2 Bônus de Boas-Vindas. O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 está disponível exclusivamente para novos Usuários no primeiro depósito. As condições vigentes são:

• Depósito mínimo qualificador: R$ 30,00;
• Requisito de apostas (rollover): 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Validade para cumprimento do rollover: 30 dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• O bônus é válido para apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 e para jogos de cassino (exceto jogos de mesa e jogos ao vivo, salvo indicação contrária na promoção específica);
• Apostas realizadas com saldo de bônus que forem canceladas, anuladas ou encerradas antecipadamente (cashout) não contam para o rollover.

6.3 Uso indevido de bônus. O 5g5g5g monitora o uso de bônus e reserva-se o direito de cancelar bônus, saques e fechar contas em caso de suspeita de abuso, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas, apostas de cobertura (hedging) sistemática para esgotar requisitos de rollover com risco mínimo, ou qualquer outra prática que configure abuso de promoções.

6.4 Expiração. Bônus e créditos não utilizados dentro do prazo de validade informado serão cancelados automaticamente, sem direito à extensão ou compensação.

7.1 Apostas esportivas. Todas as apostas esportivas são definitivas após a confirmação da transação. As regras específicas de cada mercado (resultado, handicap, over/under, ambas marcam, artilheiro, etc.) são publicadas na página de ajuda da plataforma e incorporadas por referência a estes Termos.

7.2 Eros de cotação. O 5g5g5g se reserva o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas, resultantes de erro humano ou técnico. Em tais casos, o valor apostado será devolvido ao Saldo Real do Usuário.

7.3 Resultados e liquidação. A liquidação das apostas seguirá os resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada modalidade. Em caso de disputas, as decisões dos árbitros e das federações esportivas competentes serão consideradas definitivas.

7.4 Jogos de cassino. Os resultados de todos os jogos de cassino são gerados por sistemas de RNG (Random Number Generator) certificados e auditados por entidades independentes. O RTP de cada jogo é informado no painel de informações do jogo.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou enceramento imediato da conta e perda de eventuais saldos de bônus:

• Criar mais de uma conta na Plataforma ou utilizar conta de terceiros;
• Fornecer dados cadastrais falsos, desatualizados ou de terceiros;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer feramenta de automação para interagir com a Plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou eros de cotação de forma deliberada;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma, nos termos da Lei 9.613/1998 e alterações posteriores;
• Realizar apostas coordenadas com objetivo de manipular resultados ou abusar de promoções (match fixing, bonus abuse);
• Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas, servidores ou banco de dados da Plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Usar a Plataforma caso esteja em processo de autoexclusão ativo.

9.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saques de Saldo Real pendentes serão processados normalmente após a verificação KYC. Saldos de bônus serão cancelados na data do encerramento.

9.2 Suspensão pelo 5g5g5g. O 5g5g5g pode suspender ou encerrar contas, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações: (i) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (ii) violação destes Termos; (iii) determinação de autoridade competente; (iv) inatividade prolongada superior a 24 meses consecutivos; (v) não conclusão do processo KYC dentro do prazo solicitado.

9.3 Conta inativa. Contas sem nenhuma atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 24 meses poderão ser consideradas inativas. O 5g5g5g se reserva o direito de cobrar taxa de manutenção de contas inativas de R$ 10,00 por mês, após notificação prévia por e-mail, até que o saldo seja zerado ou a conta seja reativada.

O 5g5g5g adota uma políticativa de jogo responsável e coloca à disposição dos Usuários as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito — diário, semanal e mensal, configuráveis pelo Usuário e aplicados imediatamente;
• Limites de perda — teto de perda por período, configurável pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão — alertas e bloqueio automático após tempo configurado;
• Autoexclusão temporária — bloqueio voluntário por períodos de 1 semana a 5 anos;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta, irreversível;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas com resumo de tempo jogado e valor apostado;
• Quiz de autoavaliação — questionário baseado em diretrizes internacionais de jogo responsável.

Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de ajuda e como acionar as ferramentas disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de problemas relacionados ao jogo, o Usuário pode contatar o CV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou Jogadores Anônimos Brasil.

11.1 O 5g5g não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo Usuário, sejam elas decorrentes de decisão própria, falha de estratégia ou qualquer outro fator relacionado ao resultado dos jogos eventos apostados.

11.2 A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). O5g5g5g não garante disponibilidade interrupta, embora se comprometa a manter um nível de serviço elevado e a comunicar antecipadamente quaisquer manutenções programadas.

11.3 O 5g5g5g não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ainda que tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos.

11.4 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 5g5g5g perante o Usuário excederá o valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

Todo o conteúdo da Plataforma 5g5g5g, incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, ícones, software, código-fonte e design, é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia expresa do 5g5g5g, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Os nomes e logos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados com as devidas autorizações comerciais.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 5g5g5g é regido pelaLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O 5g5g5g atua como controlador dos dados pessoais coletados durante o uso da Plataforma.

As bases legais para o tratamento de dados incluem: (i) execução de contrato (prestação dos serviços); (ii) cumprimento de obrigação legal (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro); (iii) legítimo interesse (segurança da plataforma, prevenção a fraudes); e (iv) consentimento, quando aplicável.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 13.756/2018 — regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — regulamenta as apostas em modalidades esportivas e jogos online;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca domicílio do Usuário, conforme dispõe o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 5g5g5g pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma nos horários de maior movimento (Horário de Brasília — BRT/UTC-3)
• Tempo médio de resposta por e-mail: até 48 horas úteis